Mudanças na forma de pagamento do Fies



  

Foi aprovado um decreto que reduz o tempo para o pagamento posterior do Fies em 12 meses após a conclusão do curso.

O programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal (Fies) vai passar por uma mudança este ano. Na última terça-feira (dia 11), foi aprovado e publicado em DOU, um decreto que reduz o período para pagamento posterior do financiamento em 12 meses após a conclusão do curso. A regra, no entanto, é para os novos contratos e os alunos que já participavam do programa continuam com o prazo de 12 meses a mais para o pagamento, posterior à sua colação de grau.

A regra anterior é que o pagamento do saldo devedor poderia ser feito em período equivalente a até três vezes o prazo de seu financiamento (ou permanência na instituição) com o acréscimo de 12 meses. Agora, o acréscimo de 12 meses não existe mais, e o formando tem somente o prazo de sua permanência no financiamento, multiplicado por três.

O decreto publicado na terça-feira corrige o texto do decreto nº 7.990 do dia 15 de agosto de 2012, assinado pela presidente Dilma Rousseff, retirando o acréscimo dos 12 meses após o prazo.





A medida já estará em vigor para os alunos que aderirem o Fies já no segundo semestre deste ano. A lista dos pré-selecionados para o benefício seria divulgada no último dia 10, mas foi adiada por determinação da justiça. Segundo o pedido de suspensão, os critérios utilizados para distribuir as vagas do financiamento entre as instituições apresentariam “desigualdades e inconsistências”. A suspensão valerá até que o MEC esclareça o critério que utiliza para a seleção das instituições participantes.

A alteração, no entanto, não mexe com o prazo máximo para o começo do pagamento da dívida: o aluno continua com o prazo de 19 meses após sua formatura, para o começo do pagamento de seu financiamento, porém aquele que desejar adiantar parcelas poderá fazê-lo, se for de seu interesse.

Essa medida pode ser uma forma de o Governo Federal recuperar mais rapidamente seus recursos aplicados no Fies e evitar a inadimplência por parte dos alunos beneficiados. Basta analisar, num futuro próximo, se a diminuição do prazo trará algum prejuízo para que os alunos recém-formados (e que por vezes recebem menos por estar em começo de carreira) consigam quitar toda a dívida.

Por Patrícia Generoso



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