STF julgou constitucional a política de cotas raciais da UnB



  

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na sessão de quinta-feira (26/04), a constitucionalidade das cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com os ministros do órgão, a política de cotas da instituição de ensino superior é válida e constitucional. A decisão abre prerrogativa para casos semelhantes em outras universidades brasileiras.

A medida foi analisada porque o partido Democratas (DEM) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou contra o pedido do DEM e foi seguido pelos outros ministros.

A avaliação da matéria começou a ser feita na quarta-feira (25/04). Na ocasião, Lewandowski afirmou que a política de cotas da UnB criava um ambiente diversificado na universidade, que ajudava a recuperar distorções que aconteceram durante a história brasileira.





Já no pedido do Democratas, foi alegado que as medidas adotadas pela UnB feriam preceitos da Constituição Federal, como o da dignidade, igualdade e repúdio ao racismo No entanto, o partido justificou que as cotas da UnB feriam o direito universal à educação.

O voto dos ministros foi de acordo com a posição de Lewandowski. A votação foi unânime.

Por Matheus Camargo

Fonte: STF



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